E agora, José?

BLOG DO NOBLAT
27/11/2008

TSE concede liminar para manter Cássio Cunha Lima no cargo

Por 5 votos contra 2, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acabaram de conceder mais uma liminar para manter Cássio Cunha Lima (PSDB), governador da Paraíba, e José Lacerda Neto (DEM), vice, no cargo até que todas os recursos possíveis sejam esgotados.

Essa liminar não altera a decisão do TSE do último dia 20, que cassou o mandato de ambos. Mas dá tempo para os dois tentarem se livrar da acusação. Agora eles podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O governador da Paraíba é acusado de abuso de poder político e conduta vedada durante a campanha eleitoral de 2006. Ele já tinha sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba duas vezes, e se mantinha no cargo até hoje por uma liminar concedida também pelo TSE.

O caso, que parecia resolvido, voltou a plenário por causa de uma ação cautelar impetrada ontem à noite no TSE para tentarem reverter a perda do mandato.

O senador José Maranhão (PMDB), segundo colocado nas eleições da Paraíba em 2006, seria o novo governador. Ele já estava se preparando para deixar o Senado e voltar ao estado.

Atualização das 22h:

Fernando Neves, advogado de José Maranhão, se disse surpreso com o resultado.

- Agora o jeito é esperar. Me resta torcer para que o tribunal seja ágil para publicar o acórdão e julgar o recurso. Quando tudo for resolvido, o senador vai poder assumir o cargo com segurança.

Já Eduardo Ferrão, advogado de Cássio Cunha, informou ainda que vai aproveitar o tempo extra para analisar com tranqüilidade alguns pontos falsos que basearam a decisão do tribunal.

- Falam que o governador distribuiu 35 mil cheques, mas não se fala que havia 28 mil indeferimento de pedidos e processos administrativos autorizando essa ação, decidida por um colegiado, e não só pelo governador -, defendeu.

Direito de defesa

27/11/2008

TSE recua e mantém governador da Paraíba no cargo

Por cinco votos a dois, os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram conceder liminar para que o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), cassado na última semana pelo próprio Tribunal, permaneça no cargo até que se esgotem as possibilidades de recurso perante à Corte. A decisão estende-se também a seu vice, José Lacerda Neto (DEM).

Os ministros entenderam que a aceitação do pedido feito em medida cautelar na última quarta-feira (26) por Cunha Lima vai proteger o direito de ambos permanecerem no cargo enquanto recorrem contra a cassação.

LEIA A NOTÍCIA COMPLETA

Camorra

Folha de S. Paulo, em 22/11/2008

Dupla dinâmica

P a i n e l

Não é apenas José Maranhão (PMDB), herdeiro da cadeira de governador da Paraíba depois da cassação do mandato de Cássio Cunha Lima (PSDB), que já assume enrolado: seu suplente no Senado, Roberto Cavalcanti (PRB), é acusado pelo Ministério Público Federal de corrupção ativa, formação de quadrilha, falsificação de documentos e estelionato.

Empresário do setor de comunicação, Cavalcanti também é sócio de uma indústria de materiais plásticos acusada de envolvimento, com ex-servidores da Procuradoria da Fazenda Nacional, em esquema de fraudes de certidões -o grupo zerava débitos de empresas com a União e emitia certidões negativas.

Rolo

No caso da empresa de Cavalcanti, a falsa certidão negativa seria usada para obter financiamento da Finep, ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia. Sua sócia italiana teve prisão decretada.

Solidariedade no Senado

24/11/2008

Fala o presidente do PSDB nacional

Em pronunciamento da Tribuna do Senado Federal, o Senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), presidente nacional do Partido, defende governo do PSDB no Rio Grande do Sul e fala sobre cassação de Cássio Cunha Lima.

Escute a 1a. e a 2a. partes do discurso do presidente nacional do PSDB, com apartes dos Senadores: Papaléo Paes (PSDB-AP), Paulo Paim (PT-RS), Cícero Lucena (PSDB-PB), Cristovam Buarque (PDT-DF).

PARTE I

PARTE II

Dois pesos, duas medidas...

Tribuna da Imprensa, em 24/11/2008

Cássio não podia, Lula podia...

por Carlos Chagas

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, por abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Concorrendo a mais um mandato, o governador teria distribuído 35 mil cheques no valor de 3,5 milhões de reais para obras assistenciais de sua administração.

Não vamos entrar no mérito da decisão do TSE. Se a lei estabelece que não pode, então não pode mesmo. Só que tem um problema. Naquele ano outros governantes concorreram à reeleição no exercício de seus mandatos. Inclusive um especial, o presidente Lula.

A pergunta que não quer calar é se durante a campanha, permanecendo no governo, o grande companheiro mandou sustar a distribuição do bolsa-família para os milhões de beneficiados? Não mandou nem interrompeu. Tratou-se, então, do mesmo uso eleitoral de um programa assistencial.

Alguém teve coragem de solicitar a cassação do mandato do Lula? Mas as situações não seriam exatamente iguais?

A conclusão não pode ser contra o presidente da República por haver implantado um programa fundamental para as populações menos favorecidas. Suspender a distribuição do auxílio equivaleria à maldade pura. Por que, então, terá sido um ato de justiça contra o governador Cássio Cunha Lima a cassação de seu mandato?

Respeito ao princípio da maioria

Valor Econômico, em 25/11/2008

PSDB sai em defesa de Cássio no STF

O PSDB saiu em defesa do governador Cássio Cunha Lima, que teve o mandato cassado, e entrou ontem com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da decisão que determinou que o segundo colocado nas eleições assuma o governo da Paraíba.

Liminarmente, o partido pede que o senador José Maranhão (PMDB), que ficou em segundo lugar em 2006, não seja empossado até que o Supremo julgue o mérito da ação.

A defesa do governador tucano e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM), também cassado, entrou com ação cautelar que pede a suspensão dos efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até que recurso extraordinário seja apresentado.

O PSDB, na ação chamada de argüição de descumprimento de preceito fundamental, pede o " respeito ao princípio da maioria " de votos, conforme prevê a Constituição Federal.

No texto da ação, o partido diz que quer evitar que " o governo da minoria (governe) sobre a maioria, idéia que abala os alicerces de qualquer democracia e sem sustentação de qualquer corrente de pensamento jurídico " . A ação pede novas eleições. Em entrevista , Cunha Lima disse ter " certeza " de que o PSDB iria " pleitear junto ao STF a preservação de um mandato que é do partido " .

O presidente do partido, senador Sérgio Guerra (PE), outros tucanos, senadores do DEM, do PDT e inclusive do PT discursaram ontem no Senado em favor de Cunha Lima.